Propostas e requerimentos foram protocolados durante a 1ª e a 2ª Sessão Ordinária de fevereiro, realizadas no dia 11/02
Durante a 1ª e a 2ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro, realizadas nesta terça-feira (11/02), o vereador Pastor Alex apresentou projetos de lei e requerimentos com foco na geração de oportunidades, responsabilidade administrativa e melhorias na infraestrutura urbana de Trindade.
Entre as matérias protocoladas está o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, que institui o Banco Municipal de Oportunidades no Município de Trindade-GO. A proposta tem como objetivo criar um mecanismo de integração entre empregadores e cidadãos em busca de inserção no mercado de trabalho, promovendo mais transparência e acesso às vagas disponíveis no município.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, que veda a contratação, no âmbito do Município de Trindade–GO, de empresas reincidentes em má prestação de serviços, com base em histórico de multas e notificações administrativas. A iniciativa busca fortalecer a responsabilidade na gestão dos contratos públicos, garantindo mais eficiência, qualidade na prestação de serviços e respeito aos recursos públicos.
Na área de infraestrutura, o parlamentar protocolou o Requerimento nº 003, solicitando a implantação e regularização definitiva da rotatória localizada na Avenida dos Maracujás, no cruzamento com a Alameda das Rosas, considerando que a árvore que anteriormente impedia a execução completa do projeto já não representa obstáculo. A medida visa melhorar a organização do tráfego e aumentar a segurança viária na região.
Por meio do Requerimento nº 004, o vereador solicitou estudo, adequação e implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 no âmbito da administração pública municipal, buscando alinhar o município às diretrizes federais e fortalecer a conformidade legal da gestão.
Já o Requerimento nº 028 trata da instalação de iluminação pública na Alameda dos Maracujás, na divisa do Setor Pontakaiana com o Setor Morada do Bosque, com o objetivo de ampliar a segurança e melhorar as condições de mobilidade dos moradores.