Propostas apresentadas nas sessões ordinárias de fevereiro reforçam compromisso com a legalidade e infraestrutura urbana

Durante as sessões ordinárias do mês de fevereiro, o vereador Dr. Dyego apresentou solicitações voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica da administração municipal e à melhoria da infraestrutura em bairros de Trindade.

Por meio de expediente encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal e às Secretarias competentes, o parlamentar solicitou a realização de estudo técnico, jurídico e administrativo para análise e eventual adequação da legislação e dos atos normativos municipais às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.

A proposta busca garantir que o município esteja alinhado às diretrizes federais, promovendo segurança jurídica, atualização normativa e maior eficiência na gestão pública.

Em outra solicitação, Dr. Dyego encaminhou ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, requerendo a manutenção da iluminação pública no Setor Jardim Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, especialmente em toda a extensão da Rua Padre Rosa, com atenção especial à Quadra 23, Lote 16, nº 60.

Segundo o vereador, a melhoria da iluminação é fundamental para reforçar a segurança dos moradores, reduzir riscos e proporcionar melhores condições de mobilidade no período noturno.