Parlamentar apresenta requerimentos e projeto de lei aprovados ou aceitos pelo plenário, voltados à infraestrutura, serviços públicos e segurança da população
Durante a primeira sessão ordinária do mês de outubro, realizada na última segunda-feira (6), o vereador Fabiano Pimenta apresentou importantes requerimentos e projeto de lei, aprovados ou aceitos pelo plenário, voltados à melhoria da infraestrutura, serviços públicos e segurança no município de Trindade.
No Requerimento nº 775, o parlamentar solicita o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura para a realização de um estudo técnico para a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Jaupaci, Quadra 58, Setor Maysa I. A iniciativa visa garantir melhor escoamento das águas e reduzir problemas de alagamento, promovendo maior segurança e conforto aos moradores da região.
Já no Requerimento nº 776, o vereador solicita o comparecimento do Diretor da empresa GN Nordeste à Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual situação da coleta de lixo em Trindade. A medida busca dar transparência ao serviço prestado e assegurar que a população seja atendida de forma adequada.
No âmbito legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do vereador Fabiano Pimenta, foi aceito e propõe a alteração do artigo 77 da Lei Complementar nº 933/2001, que institui o Código de Posturas do Município, para regulamentar questões relativas à queima e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto, garantindo mais segurança à população.
Além disso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 073/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos ou convênios, de forma individual ou regionalizada, para a prestação de serviços de remoção de cabeamentos inativos nos postes do município, ação que visa organizar a cidade e reduzir riscos para os moradores.
Com os requerimentos aprovados e os projetos aceitos, o vereador Fabiano Pimenta reafirma seu compromisso com a transparência, segurança e melhoria da qualidade de vida da população de Trindade.