Parlamentar apresentou requerimentos voltados à justiça tributária, segurança viária e regularização fundiária durante as sessões ordinárias de novembro

O vereador Bruno Noronha participou ativamente das três sessões ordinárias do mês de novembro, realizadas no dia 6 de novembro (quinta-feira), na Câmara Municipal de Trindade. Durante as reuniões, o parlamentar apresentou requerimentos com foco em políticas de justiça fiscal, mobilidade urbana e segurança no trânsito.

Entre as proposições apresentadas, destaca-se o Requerimento nº 854/2025, no qual Bruno Noronha solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município, a realização de um estudo técnico-jurídico para avaliar a possibilidade de suspensão da cobrança do IPTU dos imóveis localizados no Setor/Parque Serra Branca, enquanto perdurar o embargo judicial e a ausência de infraestrutura urbana adequada.

O requerimento também propõe critérios para regularização fundiária e tributária da área, além de sugerir a elaboração de um Projeto de Lei Complementar que institua isenção ou remissão de créditos de IPTU já lançados, beneficiando os moradores de boa-fé que utilizam seus imóveis como residência familiar.

Já no Requerimento nº 855/2025, o vereador solicita a implantação e revitalização de sinalização horizontal e vertical nas ruas Cruzeiro e Mineiros, bem como a implantação de faixas de pedestres em pontos estratégicos do Setor Maysa I, visando reforçar a segurança de motoristas e pedestres.