Regimento Interno - Art. 34 - Compete à comissão de Educação, Lazer, Esporte, Cultura, Saúde e Meio Ambiente emitir parecer sobre os processos referentes à recreação, esporte, bem estar, higiene, saúde pública, ecologia, poluição, conservação dos solo e de áreas verdes, preservação das nascentes e mananciais e demais assuntos de proteção do meio ambiente.