O presidente Weslley Cabeção, o procurador jurídico da Câmara, Dr. Pablo Leite, o controlador interno Alexandre Sousa e a superintendente de Recursos Humanos, Luanna Karla, participaram de encontro institucional no Ministério Público para tratar da reestruturação de carreiras e dos procedimentos voltados à realização do concurso público.
Na tarde de terça-feira, dia 24, representantes da Câmara Municipal de Trindade estiveram na sede do Ministério Público de Trindade para uma reunião institucional que abordou temas estratégicos relacionados à organização administrativa e ao fortalecimento da transparência no âmbito do Poder Legislativo.
O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Dra. Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Trindade, com atuação perante a Vara de Família e Sucessões e na defesa do patrimônio público, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial, acompanhada de sua assessora, Joseane Cristine Montelo Souza.
Entre os principais assuntos debatidos esteve a reestruturação dos cargos do quadro de servidores comissionados, em conformidade com o Tema 1010, de repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece parâmetros acerca da exceção dos cargos de provimento em comissão, das atribuições de chefia, direção e assessoramento, da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados na administração pública. A adequação a esse entendimento representa medida essencial para assegurar equilíbrio, responsabilidade e segurança jurídica na composição do quadro funcional da Casa.
Outro ponto tratado foi o acompanhamento da realização do concurso público, que se encontra em fase de organização interna. O diálogo institucional reafirma o propósito de conduzir o certame com ampla transparência, responsabilidade técnica e absoluto respeito à legalidade.
Atualmente, o controle de frequência e da jornada de trabalho dos servidores é realizado por meio de ponto eletrônico, em atendimento à orientação do Ministério Público do Estado de Goiás. Na oportunidade, foram apresentados documentos referentes ao monitoramento e ao controle do sistema, evidenciando o aprimoramento dos mecanismos de gestão administrativa da Câmara Municipal de Trindade e o alinhamento com os órgãos de controle externo.
A Câmara de Trindade destaca que todas as medidas discutidas contam com o acompanhamento dos vereadores, que exercem papel fundamental na fiscalização, na transparência dos atos administrativos e no zelo permanente pelo dinheiro público. O compromisso do Parlamento municipal é assegurar uma gestão responsável, eficiente e alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública.